INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL N°11.340, DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/09/2022 09:00:01 | 049ª (Quadragésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 6 de Setembro de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/09/2022 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2022 09:00:03 | 061ª (Sexagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 20 de Outubro de 2022 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 24/10/2022 09:00:04 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
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