Resumo
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTREMA NECESSIDADE DA FISCALIZAÇÃO NA MARINA DOS PESCADORES E NO PÍER DA PRAIA DOS ANJOS, PARA SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 2348/2021 QUE PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO.
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, EXTREMA NECESSIDADE DA FISCALIZAÇÃO NA MARINA DOS PESCADORES E NO PÍER DA PRAIA DOS ANJOS, PARA SE FAZER CUMPRIR A LEI Nº 2348/2021 QUE PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO NÁUTICO.
justificativa
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA UMA VEZ QUE A LEI NÃO VEM SENDO CUMPRIDA EM NOSSO MUNICÍPIO, PRECISAMOS DA FISCALIZAÇÃO PARA ORDENAR E COIBIR AS PESSOAS DE EMBARCAREM COM OS COOLERS NAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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07/03/2022 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
08/03/2022 | 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 8 de Março de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
09/03/2022 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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