Resumo
PROGRAMA MUNICIPAL SOCIAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA CABISTA – GIRA RENDA, INSTITUÍDO PELA LEI N.º 2.292 DE 31 DE MARÇO DE 2021, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2022, SERÁ DE CARÁTER CONTINUADO, SEM VINCULAÇÃO COM O PERÍODO PANDÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/12/2021 | 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 14 de Dezembro de 2021 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 23/12/2021 | 071ª (Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 23 de Dezembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/12/2021 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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