Resumo
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE QUE SEJA FEITO UMA FISCALIZAÇÃO, PARA ALERTAR A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS EM PRAIAS E LOCAIS PÚBLICOS.

Corpo da matéria
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE QUE SEJA FEITO UMA FISCALIZAÇÃO, PARA ALERTAR A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS EM PRAIAS E LOCAIS PÚBLICOS.

justificativa
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTE UMA LEI QUE PREVÊ ESSA MEDIDA, E SEGUNDO A LEI N°. 2.140, DE 2011, OS "CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS SÓ PODEM SER LEVADOS EM VIAS PÚBLICAS COM A UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA DE CONDUÇÃO E FOCINHEIRA", PARA EVITAR QUALQUER TIPO DE ACIDENTE INDESEJÁVEL.