Resumo
INSTITUI A SEMANA DO MAR E DO MERGULHO, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:


ART. 1º FICA INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DO MAR E MERGULHO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO- RJ.

PARÁGRAFO ÚNICO

O EVENTO ACIMA MENCIONADO SERÁ REALIZADO ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE NOVEMBRO.

ART. 2º
A SEMANA DO MAR E MERGULHO POSSUI COMO OBJETIVO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, ATIVIDADES CULTURAIS E SOCIAIS VOLTADAS A VALORIZAÇÃO DO MAR, DO TURISMO, DA ECONOMIA NO MUNICÍPIO CABISTA, O DESENVOLVIMENTO REGIONAL GERAÇÃO DE RENDA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, DENTRE OUTRAS QUE PODEM SER DESENVOLVIDAS NOS EVENTOS.



ART. 3º –
ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

justificativa

JUSTIFICATIVA


CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM SEU ARTIGO 225, ASSEGURA QUE: " TODOS TEM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL A SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES."

CONSIDERANDO A CRESCENTE NECESSIDADE EM FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURÍSTICO SUSTENTÁVEL E SUA CONSCIENTIZAÇÃO NO MUNICÍPIO CABISTA.

CONSIDERANDO QUE AS ATIVIDADES NÁUTICAS SEMPRE TIVERAM LUGAR CATIVO, NO ESPÍRITO CABISTA, NA PRESENTE SEMANA SUA PRÁTICA SERÁ INCENTIVADA, ATRAINDO TAMBÉM PRATICANTES DE DIFERENTES MODALIDADES DE MERGULHO, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS DA REGIÃO RELACIONADAS AO TEMA E DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.

CONSIDERANDO COMO OBJETIVO O TURISMO E A ECONOMIA SUSTENTÁVEL, EMPRESAS DO RAMO DO MERGULHO, EMPRESAS NÁUTICAS, ESPORTIVAS, OPERADORAS DE TURISMO, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ONG ( ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS) E ETC SE BENEFICIARÃO , PODENDO-SE PROGRAMAR SEMINÁRIOS E DISCUSSÕES SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, EXPOSIÇÕES FOTOGRÁFICAS, SHOWS, VISITAS EMBARCADAS NAS ILHAS, COMPETIÇÕES NÁUTICAS ETC.

ASSIM, POR TODO O EXPOSTO CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.