Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 16 E17 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335 DE 29 DE AGOSTO DE 2003
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/05/2019 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/05/2019 | 18ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 16/05/2019 | 19ª (Décima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 16 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/05/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/05/2019 | 20ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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