REQUERIMENTO: 001/2020

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Data: 03/03/2020
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Resumo
REQUER, APOS APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E ENVAMINHE OS DOCUMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL EM EDUCAÇÃO, CONFORME INQUÉRITO CIVIL 097/2019 EM CURSO NA 3º PROMOTORIA DA JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA - NÚCLEO CABO FRIO, RECEBIDO POR ESTA CASA EM 11/10/19.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/03/2020 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Março de 2020 mais EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   
03/03/2020 74ª (Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Março de 2020 mais EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO   

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