Resumo
DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO "A CASA DE VIDRO", LOCALIZADO NA PRAIA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1º - FICA DENOMINADA COMO "CASA DE VIDRO MARIO CAVALCANTI", O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, S/Nº, PRAIA DOS ANJOS.
ART. 2º - A SALA DE EXPOSIÇÃO LOCALIZADO NO REFERIDO IMÓVEL FICA DENOMINADA COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO JOSÉ DE DOME", TENDO COMO FIM ESPECÍFICO A EXIBIÇÃO DE MATERIAL ARTÍSTICO, PODENDO OU NÃO POSSUIR ACERVO PERMANENTE.
ART. 3º - A "CASA DE VIDRO MARIO CAVALCANTI", BEM COMO A "SALA DE EXPOSIÇÃO JOSÉ DE DOME" DEVEM ATENDER FINS ESTRITAMENTE CULTURAIS.
ART. 4° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.