Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ART. 1º. DEVERÁ O PODER PÚBLICO MUNICIPAL INSTALAR FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, COM INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.

ART. 2º. A INSTALAÇÃO DAS FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DEVERÁ OBSERVAR AS REGRAS DETERMINADAS PELA COMTRANS.

ART. 3º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI, NO QUE COUBER, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES COM INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES, QUE SÃO EM SUA MAIORIA, NOS CITADOS LOCAIS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
DE FORMA GERAL, TAIS FAIXAS SE ASSEMELHAM COM "LOMBADAS", PORÉM, SÃO ELEVADAS E DISPÕEM DE SINALIZAÇÃO PRÓPRIA QUE ATRAI A ATENÇÃO DOS MOTORISTAS, FAZENDO-OS CONTER, VOLUNTÁRIA OU INVOLUNTARIAMENTE A VELOCIDADE DO VEÍCULO, PROPORCIONANDO UMA TRAVESSIA MAIS SEGURA AO PEDESTRE.
ALÉM DISSO, TENDO EM VISTA QUE A FAIXA ELEVADA SERÁ DA ALTURA DA CALÇADA, IRÁ TAMBÉM PROPORCIONAR MAIOR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.