Resumo
RAZÕES DO VETO REFERENTE AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI N.º 040/2024.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 13/09/2024 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Setembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 17/09/2024 | 048ª (Quadragésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Setembro de 2024 mais | ENVIADO A PROCURADORIA | PARA ANÁLISE | ||
| 23/09/2024 | 050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 24 de Setembro de 2024 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 24/09/2024 | 050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 24 de Setembro de 2024 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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