Resumo
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE SÃO PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DE CRIANÇAS E/OU ADOLESCENTES COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/09/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 04/09/2024 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Setembro de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/09/2024 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Setembro de 2024 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |
| 26/09/2024 | 051ª (Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 26 de Setembro de 2024 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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