Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A CRIAÇÃO DE UMA LEI PARA INCENTIVO AO USO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA.

justificativa
A PRESENTE INDICAÇÃO SE JUSTIFICA PELA PROMOÇÃO DO USO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL EM RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS, CONTRIBUINDO PARA A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E A REDUÇÃO DOS CUSTOS ENERGÉTICOS.
COMO INCENTIVO E CONTRAPARTE, O MUNICÍPIO FARIA A ISENÇÃO, EM ATÉ 100%, DA COBRANÇA DO IPTU PARA AS RESIDÊNCIAS, E O MESMO SERIA APLICADO PARA O ISS DOS COMÉRCIOS.