Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 10/04/2024
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Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/04/2024     CADASTRADO  CADASTRADO   
10/04/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
17/04/2024 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
25/04/2024     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/04/2024     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
29/04/2024 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Abril de 2024 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
01/05/2024 019ª (Décima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Abril de 2024 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2571/2024. 

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