Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 68-A E REVOGA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DO ARTIGO 68-A DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/03/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
20/03/2024 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
21/03/2024 | 010ª (Décima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Março de 2024 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
25/03/2024 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
27/03/2024 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 2 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
02/04/2024 | 012ª (Décima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 2 de Abril de 2024 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | Aprovado em primeira votação. | |
10/04/2024 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
17/04/2024 | 016ª (Décima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Abril de 2024 mais | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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