Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 13/12/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO NA LEI N.º 1.656 DE 28 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
13/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
13/12/2023 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/12/2023 072ª (Setuagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Dezembro de 2023 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/12/2023   ORDEM DO DIA  ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
19/12/2023 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  Avocado pelos edis. 
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2547/2024. 

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