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Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 06/12/2023
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Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII CRIADO ATRAVÉS DA LEI N.º 2.501 DE 18/08/2023, DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO – IDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
06/12/2023 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
07/12/2023 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  Avocado pelos edis. 
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2541/2024. 

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