PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 006/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 01/12/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
01/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
05/12/2023 069ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/12/2023 069ª (Sexagésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Dezembro de 2023 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/12/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/12/2023 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/12/2023 070ª (Setuagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 7 de Dezembro de 2023 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   

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