PROJETO DE LEI: 104/2023

Informações da matéria
Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 22/11/2023
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Resumo
INSTITUI O PROGRAMA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
22/11/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
23/11/2023 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Novembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
23/11/2023 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 23 de Novembro de 2023 mais EM COMISSÃO  ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
30/11/2023 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Novembro de 2023 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2532/2024. 
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