Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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17/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
21/11/2023 | 065ª (Sexagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Novembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
21/11/2023 | 065ª (Sexagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Novembro de 2023 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
30/11/2023 | 068ª (Sexagésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 30 de Novembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
03/06/2024 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2533/2024. |
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