Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL ESPECÍFICO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS PARA OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/09/2023 | 050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 21/09/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 10/10/2023 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 10/10/2023 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Outubro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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