DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CANAL ESPECÍFICO DE RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS PARA OS PAIS E RESPONSÁVEIS DE ALUNOS DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/09/2023 09:00:01 | 050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/09/2023 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 10/10/2023 09:00:03 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Outubro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 10/10/2023 09:00:04 | 055ª (Quinquagésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Outubro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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