Resumo
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 07 DE AGOSTO DE 2019.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 30/08/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 31/08/2023 | 045ª (Quadragésima Quinta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 31 de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 01/09/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 04/09/2023 | 006ª (Sexta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 4 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/10/2023 | 054ª (Quinquagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 5 de Outubro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Aprovado com emenda. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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