INDICAÇÃO : 153/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: AYRON PINTO FREIXO
Data: 16/08/2023
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Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.

justificativa
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER OS FAMILIARES DE BAIXA RENDA, QUE ESTÃO CADASTRADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, E QUE ESTÃO A MESES OU ATÉ MESMO ANOS SEM VISITAR SEUS PARENTES POR MOTIVOS FINANCEIROS. A IDEIA É APROXIMAR O DETENDO DE SUA FAMÍLIA, RESSALTANDO QUE TODO DETENTO JÁ CUMPRI A PENA PELA QUAL FOI IMPOSTA POR SEU ATO. NESTE CENÁRIO É QUE SOLICITO E TENHO CERTEZA DE QUE CONTAREI COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
16/08/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
16/08/2023     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
17/08/2023 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Agosto de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
18/08/2023     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

REP

Autor

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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