Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
justificativa
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER OS FAMILIARES DE BAIXA RENDA, QUE ESTÃO CADASTRADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, E QUE ESTÃO A MESES OU ATÉ MESMO ANOS SEM VISITAR SEUS PARENTES POR MOTIVOS FINANCEIROS. A IDEIA É APROXIMAR O DETENDO DE SUA FAMÍLIA, RESSALTANDO QUE TODO DETENTO JÁ CUMPRI A PENA PELA QUAL FOI IMPOSTA POR SEU ATO. NESTE CENÁRIO É QUE SOLICITO E TENHO CERTEZA DE QUE CONTAREI COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
16/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
16/08/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
17/08/2023 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
18/08/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
---|---|---|
EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?