INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, VIABILIZANDO TRANSPORTE, PARA OS PARENTES DOS DETENTOS NOS DESLOCAMENTOS PARA VISITAS ÀS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER OS FAMILIARES DE BAIXA RENDA, QUE ESTÃO CADASTRADOS NOS PROGRAMAS SOCIAIS, E QUE ESTÃO A MESES OU ATÉ MESMO ANOS SEM VISITAR SEUS PARENTES POR MOTIVOS FINANCEIROS. A IDEIA É APROXIMAR O DETENDO DE SUA FAMÍLIA, RESSALTANDO QUE TODO DETENTO JÁ CUMPRI A PENA PELA QUAL FOI IMPOSTA POR SEU ATO. NESTE CENÁRIO É QUE SOLICITO E TENHO CERTEZA DE QUE CONTAREI COM O APOIO DE TODOS OS PARLAMENTARES DESTA CASA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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16/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
16/08/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
17/08/2023 09:00:02 | 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 17 de Agosto de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
18/08/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
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