Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI 2.124/2018, NA FORMA EM QUE MENCIONA. (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/06/2023 | 031ª (Trigésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 15 de Junho de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/06/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 10/08/2023 | 039ª (Trigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 10 de Agosto de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/08/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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