Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "DOAR É PRECISO".

Justificativa

O AUMENTO SIGNIFICATIVO NA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, DECORRENTES DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS E DEMOLIÇÕES; TEM ACARRETADO VERDADEIROS DANOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E AMBIENTAIS. TENDO EM VISTA QUE MUITAS VEZES SÃO DESCARTADOS MATERIAIS QUE PODERIAM PERFEITAMENTE SER UTILIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, NECESSÁRIO SE FAZ REAPROVEITAR ESSES RESÍDUOS. AS PARCERIAS ENTRE EMPRESAS, ENTIDADES PRIVADAS E INDIVÍDUOS; PODE SOLUCIONAR, MEDIANTE PEQUENOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS, GRANDES PROBLEMAS. NO CASO DESTE PROJETO, BUSCA-SE PROPORCIONAR O REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS MUITAS VEZES DESPERDIÇADOS, E PROPORCIONAR ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE SUAS CASAS.
FREQUENTEMENTE, AS SOBRAS E REJEITOS DAS OBRAS DE EDIFICAÇÃO CLASSIFICADA COMO LIXO, PODEM SER SELECIONADOS PARA REAPROVEITAMENTO. DESCARTAR ESSES MATERIAIS DE QUALQUER FORMA PODE PREJUDICAR O MEIO AMBIENTE, E RESULTAR EM SÉRIOS.
PROBLEMAS URBANOS, MOTIVO PELO QUAL GERA AÇÕES JUDICIAIS E MULTAS. SENDO ASSIM, A MEDIDA PROPOSTA PODERÁ AUXILIAR TANTO AS PESSOAS QUE QUEREM DAR UMA DESTINAÇÃO PARA AS SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, COMO PARA AS QUE DELE NECESSITAM.

DIANTE DO EXPOSTO E DOS BENEFÍCIOS QUE O PRESENTE RECONHECIMENTO REPRESENTA AOS NOSSOS FIÉIS, CONTA OS SIGNATÁRIOS COM A COLABORAÇÃO DOS DEMAIS PARES PARA SUA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.