Resumo
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 17/05/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 18/05/2023 | 024ª (Vigésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 18 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/05/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 23/05/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 01/06/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 06/06/2023 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 6 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/06/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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