Resumo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TÍTULO GRATUITO, A CESSÃO DA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 374M², LOCALIZADA NA AVENIDA DA LIBERDADE, ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/05/2023 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/05/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 31/05/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 31/05/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Apresentação da Emenda Aditiva 01. | ||
| 01/06/2023 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/06/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | REPROVADO |
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