DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TÍTULO GRATUITO, A CESSÃO DA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 374M², LOCALIZADA NA AVENIDA DA LIBERDADE, ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 15/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/05/2023 09:00:01 | 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 16 de Maio de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 16/05/2023 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/05/2023 09:00:03 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/05/2023 09:00:04 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 01/06/2023 09:00:05 | 028ª (Vigésima Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 1 de Junho de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/06/2023 09:00:06 | VOTAÇÃO ÚNICA | REPROVADO |
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