Resumo
DISPÕE SOBRE TORNAR COMO "PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL" DO MUNICÍPIO CABISTA, O MOVIMENTO CULTURAL MAREARTE.

Corpo da matéria

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E SANCIONA O SEGUINTE:


ART. 1º RECONHECER O MOVIMENTO CULTURAL "MAREARTE", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE ARRAIAL DO CABO, VISTO QUE A CULTURA DA CIDADE ESTÁ SENDO RESGATADA ATRAVÉS DESSE MOVIMENTO.



ART. 2° ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa

JUSTIFICATIVA:

TENHO A HONRA DE SUBMETER À ELEVADA APRECIAÇÃO DESSA CÂMARA O INCLUSO PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE TORNAR O MOVIMENTO CULTURAL MAREARTE QUE REÚNE OS MAIORES EXPOENTES DA CULTURA POPULAR CABISTA, EM PATRIMÕNIO IMATERIAL DA CIDADE.