Resumo
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL RETOMAR A PRÁTICA DO DIREITO PRIORITÁRIO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, SEGUINDO A LEI NO 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.

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AO
EXM. º SENHOR
MARCELO MAGNO
PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO.

SENHOR PREFEITO:
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL RETOMAR A PRÁTICA DO DIREITO PRIORITÁRIO NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, SEGUINDO A LEI NO 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000.

JUSTIFICATIVA:

A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO TEMPO PROLONGADO DE ESPERA DAS PESSOAS COM DIREITO A PRIORIDADE PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E REALIZAÇÃO DOS EXAMES, NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A LEI NO 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS TERMOS DESTA LEI.

ARRAIAL DO CABO, 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

GENIVAL PACHECO ALVES JÚNIOR
VEREADOR

justificativa
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ NECESSÁRIO DEVIDO AO TEMPO PROLONGADO DE ESPERA DAS PESSOAS COM DIREITO A PRIORIDADE PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS E REALIZAÇÃO DOS EXAMES, NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL. ALÉM DISSO, A LEI NO 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E OS OBESOS TERÃO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, NOS TERMOS DESTA LEI.