Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SE VIABILIZE, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, UM MEIO LEGAL, DE PASSAR A COBRAR UMA TAXA ÚNICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE, QUE SE VIABILIZE, JUNTO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, UM MEIO LEGAL, DE PASSAR A COBRAR UMA TAXA ÚNICA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
justificativa
A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA UMA VEZ QUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA HOJE, É COBRADA POR PORCENTAGEM EM CIMA DO SEU CONSUMO DE ENERGIA, O QUE FAZ COM QUE UMAS PESSOAS PAGUEM UM VALOR EXORBITANTE PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SENDO QUE A LÂMPADA QUE ILUMINA AS VIAS SÃO SEMPRE AS MESMAS. NÃO EXISTE NECESSIDADE DE UNS PAGAREM MENOS E OUTROS MAIS PELA MESMA LÂMPADA DO POSTE.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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06/06/2022 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
07/06/2022 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
08/06/2022 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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