Resumo
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE:
ART.1º - FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 02 E 08 DE ABRIL.
ART.2º - O OBJETIVO DA SEMANA ORA INSTITUÍDA SERÁ INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO SOBRE O
AUTISMO, A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, AS FORMAS DE TRATAMENTO, OS SERVIÇOS DE
APOIO À FAMÍLIA E RESPEITO AO CIDADÃO AUTISTA.
ART. 3º A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E GRUPOS ORGANIZADOS DE PAIS PODERÃO REALIZAR EVENTOS SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, A EXEMPLO DE.CAMPANHAS, DEBATES, SEMINÁRIOS, AULAS, PALESTRAS, EVENTOS ESPORTIVOS, DISTRIBUIÇÃO DE.
PANFLETOS, CARTILHAS, CARTAZES COM AÇÕES EDUCATIVAS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES QUE.
CONTRIBUAM PARA A DIVULGAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA.
ART. 4°. A SEMANA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO
MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
ART. 5°. ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO FITO INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, TAMBÉM CONHECIDO COMO TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA, TEA. DADOS REVELAM QUE NO BRASIL HÁ CERCA DE 2 (DOIS) MILHÕES DE AUTISTAS E
MUNDIALMENTE O DISTÚRBIO ATINGE 70 (SETENTA) MILHÕES DE PESSOAS (SEGUNDO DADOS DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – OMS E ESTIMATIVAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
– ONU, RESPECTIVAMENTE), SENDO QUE A MAIOR INCIDÊNCIA É EM MENINOS, TENDO UMA RELAÇÃO
DE QUATRO MENINOS PARA UMA MENINA COM AUTISMO. O OBJETIVO DA SEMANA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, TEM COMO FINALIDADE INFORMAR E ORIENTAR A POPULAÇÃO
SOBRE O AUTISMO, A IMPORTÂNCIA DO DIAGNÓSTICO PRECOCE, AS FORMAS DE TRATAMENTO, OS
SERVIÇOS DE APOIO À FAMÍLIA E RESPEITO AO CIDADÃO AUTISTA. PARA A EXECUÇÃO, O PODER
EXECUTIVO PODERÁ REALIZAR CONVÊNIOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E/OU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E PARCERIAS COM AS ENTIDADES SOCIAIS ENVOLVIDAS,
VISANDO À PROMOÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS PARA SEUS PROFISSIONAIS. A INICIATIVA DE
INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, SE JUSTIFICA NÃO SÓ POR
SE TRATAR DE UM TEMA DE SUMA IMPORTÂNCIA, MAS TAMBÉM, PARA VOLTAR A ATENÇÃO DA
SOCIEDADE PARA ESSE DISTÚRBIO, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SOBRE ESSA PATOLOGIA.