PROJETO DE LEI: 020/2022

Informações da matéria
Autor: Marcelo Magno Felix dos Santos
Data: 07/03/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE ATIVIDADE DE POSTO DE SERVIÇO PARA A VENDA DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS E ATIVIDADES AFINS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
08/03/2022 006ª (Sexta) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 8 de Março de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
09/03/2022     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/03/2022     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO  Apresentada Emenda Substitutiva 01. 
10/03/2022 007ª (Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 10 de Março de 2022 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO ÚNICA  ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO   
11/03/2022     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  Aprovado com Emenda 01. 
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