PROJETO DE DECRETO: 003/2022

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 14/02/2022
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Resumo
FICA MANTIDO PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO, SR. RENATO MARTINS VIANNA, REFERENTE AO PERÍODO DE 01/01/2020 A 15/12/2020; E O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL AO EX-PREFEITO SR. SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA, REFERENTE AO PERÍODO DE 15/12/2020 A 31/12/2020.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/02/2022     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
26/04/2022 018ª (Décima Oitava) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Abril de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/05/2022 022ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 10 de Maio de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
10/05/2022     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
17/05/2022     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  Publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, Edição 200 – 17 de maio de 2022, pág. 02, DECRETO LEGISLATIVO Nº 048/2022. https://arraialdocabo.rj.leg.br/jornal/893 
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