Resumo
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
ARTIGO 1º - FICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR AS GAIVOTAS, QUE VISA À PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE E DA SAÚDE DOS ANIMAIS.
ARTIGO 2º - SÃO DIRETRIZES DA CAMPANHA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º:
I - AMPLA DIVULGAÇÃO DOS MALEFÍCIOS EM ALIMENTAR ERRONEAMENTE AS GAIVOTAS, SOBRE A IMPORTÂNCIA DESTE ATO PARA A SAÚDE DOS ANIMAIS, PRINCIPALMENTE PARA PRESERVAR A ESPÉCIE NO FUTURO;
II - AMPLA DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARTAZES, PLACAS, PANFLETOS, ENTRE OUTROS MEIOS LÍCITOS DE DIVULGAÇÃO;
III - A CAMPANHA SERÁ REALIZADA ESPECIALMENTE POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM O MUNICÍPIO, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL;
IV - O COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO PODERÁ PROMOVER A CAMPANHA UTILIZANDO O CARDÁPIO DO ESTABELECIMENTO COMO FORMA DE DIVULGAR A IMPORTÂNCIA DE NÃO ALIMENTAR ÀS GAIVOTAS.
ARTIGO 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ARTIGO 4º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ARTIGO 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO

justificativa
A PRESENTE PROPOSITURA FUNDAMENTA-SE NA QUESTÃO DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS ANIMAIS, QUE DEVE SER CONSIDERADA COMO DE INTERESSE COLETIVO, POR TRATAR DA SAÚDE PÚBLICA E DO MEIO AMBIENTE. É NOSSO DEVER DE SERES RACIONAIS, DAR PROTEÇÃO E ZELAR PELOS NOSSOS ANIMAIS, VISTO QUE COABITAM CONOSCO DESDE OS PRIMÓRDIOS DA HUMANIDADE. VISAMOS ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, CRIAR UMA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS COM OS ANIMAIS MARINHOS, EM ESPECIFICO AS GAIVOTAS.
É NOTÓRIO EM TODA NOSSA REGIÃO LITORÂNEA O NÚMERO DESCONTROLADO DE GAIVOTAS SOBREVOANDO AS PRAIAS DA REGIÃO EM BUSCA DE ALIMENTO, ISSO VEM OCORRENDO DEVIDO AO ATO DE BANHISTAS QUE ESTÃO NAS PRAIAS DAR BATATAS FRITAS OU OUTROS ALIMENTOS PARA AS AVES EM TROCA DE SELFS. OCORRE QUE ESSE ATO ALÉM DE PREJUDICAR A VIDA DAQUELE ANIMAL TAMBÉM COLOCA EM RISCO A ESPÉCIE NO FUTURO, ISSO PORQUE SE ELAS ESTIVEREM NA FASE DE REPRODUÇÃO, VÃO LEVAR OS ALIMENTOS, DE BAIXO VALOR NUTRICIONAL, PARA OS FILHOTES E É BEM PROVÁVEL QUE ELES NEM CHEGUEM À IDADE JUVENIL.
AS GAIVOTAS SÃO AVES GENERALISTAS E COMEM QUALQUER COISA. DAR ALIMENTOS NA MÃO TAMBÉM PODE SER PERIGOSO. ELAS APRENDEM POR OBSERVAÇÃO E ISSO PODE CAUSAR ACIDENTES, PRINCIPALMENTE COM CRIANÇAS E IDOSOS, MESMO COM AQUELES QUE NÃO ESTÃO OFERECENDO COMIDA. DESSA FORMA, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA A IMPLEMENTAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, A FIM DE PROMOVER A CRIAÇÃO DE CAMPANHAS PARA ORIENTAR AS PESSOAS A NÃO DAR ALIMENTOS ÀS GAIVOTAS. DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI