Resumo
OBRIGA A NECESSIDADE DE QUE AO MENOS UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO NÁUTICO DO ARRAIAL DO CABO POSSUA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM SBV – SUPORTE BASICO DE VIDA.

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OBRIGA A NECESSIDADE DE QUE AO MENOS UM MEMBRO DA TRIPULAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO SETOR DE TURISMO NAUTICO DO ARRAIAL DO CABO POSSUA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM SBV – SUPORTE BASICO DE VIDA.


ART. 1º - OBRIGA QUE AO MENOS UM DOS TRIPULANTES DAS EMBARCAÇÕES QUE PRESTAM SERVIÇO NO SETOR DE TURISMO NÁUTICO DO ARRAIAL DO CABO, POSSUA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM SBV – SUPORTE BÁSICO DE VIDA.

ART. 2º - A EMBARCAÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO NO TURISMO NÁUTICO TEM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA SE ADEQUAREM A LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.



JUSTIFICAÇÃO

DEVIDO AOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS OCORRENTES DURANTE OS PASSEIOS DE TURISMO NÁUTICO, ENTENDE- SE A NECESSIDADE DE QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇO NESTE SETOR TENHAM CAPACITAÇÃO EM SBV, COM INTUITO DE ESTAREM PREPARADOS PARA PRESTAREM OS PRIMEIROS SOCORROS, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE O PERÍODO DO PASSEIO.



MEDIDA NECESSÁRIA COM INTUITO DA PRESERVAÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.

EVIDENCIAS QUE FORTALECEM A NECESSIDADE DESTE PROJETO DE LEI PARA O NOSSO MUNICÍPIO.


ARRAIAL DO CABO, 03 DE AGOSTO DE 2021.

GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
VEREADOR

justificativa
DEVIDO AOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS OCORRENTES DURANTE OS PASSEIOS DE TURISMO NÁUTICO, ENTENDE- SE A NECESSIDADE DE QUE OS PRESTADORES DE SERVIÇO NESTE SETOR TENHAM CAPACITAÇÃO EM SBV, COM INTUITO DE ESTAREM PREPARADOS PARA PRESTAREM OS PRIMEIROS SOCORROS, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO DURANTE O PERÍODO DO PASSEIO.



MEDIDA NECESSÁRIA COM INTUITO DA PRESERVAÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.

EVIDENCIAS QUE FORTALECEM A NECESSIDADE DESTE PROJETO DE LEI PARA O NOSSO MUNICÍPIO.