Resumo
INSTITUI O DIA AMERIGO VESPUCCI PATRONO DA CIDADE DO ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Corpo da matéria
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS;
ARTIGO 1º- FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO O DIA AMERIGO VESPUCCI ( AMÉRICO VESPUCIO) PATRONO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, HAJA VISTA A CORRELAÇÃO DESTA PERSONALIDADE NA HISTÓRIA DA HUMANIDADE COM A CIDADE.
§1º- O EVENTO SERÁ COMEMORADO EM 9 DE MARÇO, DIA DO NASCIMENTO DE AMERIGO VESPUCCI EM FIRENZE REGIÃO TOSCANA ITÁLIA NO ANO DE 1454 E DINAMIZANDO O INTERCÂMBIO INTERNACIONAL DO TURISMO CULTURAL, SÓCIO EDUCACIONAL E ÉTNICO NA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO ? REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
§2º- O EVENTO TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO PASSA INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E PARALELAMENTE AS HOMENAGENS, SERÁ REALIZADO ANUALMENTE O FURUM PROGETTO AMERIGO VESPUCCI NO MÊS DE MAIO NA DATA DO FATO HISTÓRICO E EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL.
ARTIGO 2º- NESSE DIA SERÃO CONCEDIDAS EM NÚMERO DE 10 ( DEZ) OU MAIS HOMENAGEADOS, MEDALHAS ? HONRA AO MÉRITO, POR EDIÇÃO , A DIVERSAS MODALIDADES DE PROFISSIONAIS E INSTITUIÇÕES DE ÁREAS CORRELACIONADAS COM O TEMA.
§1º - PARAGRAFO ÚNICO. AS MEDALHAS MENCIONADAS NO CAPUT DETE ARTIGO SERÃO GRAVADAS COM A ESFINGE DE AMERIGO VESPUCCI E AS SEGUINTES INSCRIÇÃO "NOVUS ORBES AMERICVS VESPVTIVS FLORENTIVS TERRAE BRASILEANEA INVENTOR ET SVBACTOR"
§2º- OS HOMENAGEADOS SERÃO PREVIAMENTE REFERENDADOS PELA INDICAÇÃO DE UMA COMISSÃO JULGADORA.
ARTIGO 3º- A COMISSÃO JULGADORA SERÁ COMPOSTA POR 05 ( CINCO) MEMBROS CONSTITUTIVOS QUE INDICARÃO 02 ( DOIS) HOMENAGEADOS POR EDIÇÃO, ASSIM ESCOLHIDOS:
L- O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO , O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AS DEMAIS COMISSÕES DA CASA LEGISLATIVA PODERÁ DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DESTA COMISSÃO JULGADORA:
A) AS PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO TURISMO, DA COMUNICAÇÃO, DO PLANEJAMENTO, DO MEIO AMBIENTE E A COMISSÃO ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE OUTRAS COMISSÕES NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA;
B) 01 REPRESENTANTE OFICIAL DA CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO, QUE SERÁ O ESCOLHIDO PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA PELO PLENÁRIO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO VIGENTE.

LL- O PREFEITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM AS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS PODERÁ DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO DESTA COMISSÃO JULGADORA:
A) OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO TURISMO, DA COMUNICAÇÃO, DO PLANEJAMENTO, DO MEIO AMBIENTE E A RELAÇÕES INTERNACIONAIS ENTRE OUTRAS SECRETARIAS NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA.
B) 01 REPRESENTANTE OFICIAL DA PREFEITURA, QUE SERÁ O ESCOLHIDO NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO VIGENTE.
LLL- CONSELHO OFICIAL INSTITUCIONAL, OPERACIONAL E TÉCNICO, SERÁ FORMADO POR INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS CONVIDADAS, INDICADAS:
A) ACGV: FIRENZE, ARCHIVIO CONTEMPORANEO DEL GABINETTO VIEUSSEUX;
B) ASCF: ARCHIVIO STORICO DEL COMUNE DI FIRENZE
C) ASFI: ARCHIVIO DI STATO DI FIRENZE
D) BNCF: FIRENZE, BIBLIOTECA NAZIONALE CENTRALE
E) CMTCST: TRIESTE, CIVICO MUSEO TEATRALE CARLO SCHMIDL
F) CSAC: PARMA, CENTRO STUDI E ARCHIVIO DELA COMUNICAZIONE
G) DBI: DIZIONARIO BIOGRAFICO DEGLI ITALIANA
H) 01 REPSENTANTE OFICIAL DESTE CONSELHO, QUE SERÁ INDICADO E ESCOLHIDO ENTRA AS INSTITUIÇÕES QUE O CONSTITUIRÃO, ASSIM QUE INFORMADAS OFICIALMENTE.
IV- VOTAÇÃO POPULAR SERÁ REALIZADA NA FORMA DE UMA CAMPANHA PUBLICITÁRIA E PROMOCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL A DEFINIR JUNTO AO CERIMONIAL E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, E PODERÁ INDICAR 02 ( DOIS ) HOMENAGEADOS POR CADA EDIÇÃO.
V- CONSELHO OFICIAL AMERIGO VESPUCCI SERÁ FORMADO POR:
A) COMITATO AMERIGO VESPUCCI A CASA SUA FIRENZE;
B) COMITATO AMERIGO VESPUCCI A CASA SUA BRASIL;
C) ASSOCIAZIONE GIOVANNI DI DIO;
D) ASSOCIAZIONE FIORENTINI NEL MONDO
E) E AO CONSELHO CABERÁ A INDICAÇÃO DO PRESIDENTE DE HONRA DA COMISSÃO JULGADORA DE CADA EDIÇÃO, ASSIM QUE INFORMADAS OFICIALMENTE. § 1º- PARALELAMENTE AS HOMENAGENS, SERÃO REALIZADOS ANUALMENTE UM FORUM PROGETTO AMERICO VESPUCCI PARA DIFUNDIR AS POLITICAS DE PROMOÇÃO A MEMÓRIA E RESGATE HISTÓRICO COM APOIO INSTITUCIONAL OPERACIONAL E TÉCNICO DA COMISSÃO JULGADORA JUNTO AO CONSELHO OFICIAL AMERIGO VESPUCCI TENDO COMO REFERENCIA A CARTA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS ADOTADA E PROCLAMADA PELA RESOLUÇÃO 217 A (LLL) DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948.
§ 2º- EXCEPCIONALMENTE NESTA PRIMEIRA EDIÇÃO EM MAIO DE 2021 O TEMA SERÁ "GEMELLAGGIO (ACORDO BILATERAL DE CIDADES IRMÃS) ENTRE ARRAIAL DO CABO ? BRASIL E FIRENZE ? ITALIA EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DO EDITAL 7- 2010, E ABERTURA OFICIAL AOS 520 ANOS (2021-2024) DE DESCOBERTAS E A NOMEAÇÃO DE RIOS, CABOS E BAIAS REGIÕES QUE HOJE SÃO ESTADOS DA FEDERAÇÃO DO BRASIL, POR AMERIGO VESPUCCI. 2024 ? 570 ANOS DE SEU NASCIMENTO.
§3º- DURANTE O FORUM SERÁ ELEITA UMA "COMISSÃO ESPECIAL AMERIGO VESPUCCI 2021-2024 CANDIDATURA UNESCO- ROTAS EXPEDITÓRIAS- AMERIGO VESPUCCI O BRASIL NO CONTINENTE AMERCIANO" REPRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DIPLOMÁTICAS INTERNACIONAIS TENDO O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO SEDE NO BRASIL.
ARTIGO 4º- OS HOMENAGEADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO SERÃO INDICADOS ANUALMENTE OS NOMES PARA RECEBERAM AS MEDALHAS AMERIGO VESPUCCI ? HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO EM SESSÃO SOLENE TODOS OS ANOS NO DIA 09 DE MARÇO, DATA DE NASCIMENTO DE AMERIGO VESPUCCI EM FIRENZE REGIONE TOSCANA ITÁLIA NO ANO DE 1454, SENDO CERTO QUE EM TODA AS REDE MUNICIPAL DE ENSINO MUNICIPAL SERÁ TEMA OFICIAL DO MÊS, A FIM DE GERAR CONTEÚDO MULTIDISCIPLINAR A TODOS OS ESTUDANTES.
PARAGRAFO ÚNICO- APRESENTADA NESTE "DIA INTERNCACIONAL DA SOLIDARIEDADE HUMANA" EM 20 DE DEZEMBRO DE 2020 PELOS 75 ANOS ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ? ONU. E COM BASE NA CONSTITUIÇÃO DA CARTA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DATA OFICIAL ESTABELECIDA PELA ONU ? ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM 10 DE DEZEMBRO DE 1948. O LANÇAMENTO OFICIAL SERÁ EM 9 DE MARÇO DE 2021 DATA DO SEU NASCIMENTO NO ANO DE 1454 EM FIRENZE REGIONE TOSCANA ITALIA , EXCEPCIONALMENTE SERÁ REALIZADO UM ATO OFICIAL, PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL CANDIDATURA UNESCO, NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE CADA ANO (2021- 2024)