Resumo
CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR FRANCISCO LUÍS SOBRINHO

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DECRETA:


ART. 1º - CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO SR FRANCISCO LUÍS SOBRINHO

ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRA VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.