Resumo
REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL 2094/2018.
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REVOGA TOTALMENTE A LEI MUNICIPAL 2094/2018.
ART. 1º - FICA TOTALMENTE REVOGADA A LEI MUNICIPAL 2.094/2018.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITO A PARTIR EM 01/01/2020.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/12/2019 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | |||
| 27/12/2019 | 61ª (Sexagésima Primeira) Sessão Extra-Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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