Ementa

INDICA A INICIATIVA DE LEI DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DE DESPESAS DE VIAGENS EM TRATAMENTO OU INTERNAÇÃO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO DE ARRAIAL DO CABO (TFD), VINCULADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

Justificativa

SENHOR PRESIDENTE:

CONSIDERANDO QUE NOSSO MUNICÍPIO NÃO POSSUI CENTRO ESPECIALIZADO DE TRATAMENTO DE PACIENTES COM COMORBIDADES ESPECÍFICAS, COMO POR EXEMPLO PACIENTES COM CÂNCER;
CONSIDERANDO QUE OS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM DOS REFERIDOS TRATAMENTOS O FAZEM FORA DO MUNICÍPIO, GERALMENTE NAS CIDADES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, VOLTA REDONDA, PARAÍBA DO SUL OU ATÉ MESMO NA CAPITAL CARIOCA;
CONSIDERANDO QUE O TRATAMENTO, MUITA DAS VEZES DEMANDA DISPÊNDIO DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, O QUE NEM SEMPRE PODE SER SUPORTADO PELO PACIENTE JÁ DEBILITADO PELA ENFERMIDADE;
CONSIDERANDO QUE ATUALMENTE, O MUNICÍPIO TEM CONSEGUIDO FORNECER O TRANSPORTE GRATUITO NA MAIORIA DOS CASOS APRESENTADOS, MAS MUITOS DOS PACIENTES E ACOMPANHANTES PERMANECEM SEM ALIMENTAÇÃO DURANTE TODA VIAGEM POR NÃO POSSUÍREM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE FAZER AO MENOS UM LANCHE;
CONSIDERANDO QUE O AUXÍLIO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DOMICÍLIO (TFD) É UMA FORMA DE PROPORCIONAR DIGNIDADE AOS PACIENTES E SEUS RESPECTIVOS ACOMPANHANTES DESAMPARADOS FINANCEIRAMENTE E EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E QUE, POR TAIS RAZÕES, NÃO CONSEGUEM POR DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS ALIMENTAÇÃO GRATUITA. TRATA-SE DE UMA NECESSIDADE IMEDIATA QUE SURGE, MUITAS VEZES, SEM PRENUNCIAÇÃO.

NESTA JUSTIFICATIVA, ESPERA-SE CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, AOS 25 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.