Ementa

INDICA A CRIAÇÃO DA "CASA DA MULHER CABISTA", UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E VULNERABILIDADE SOCIAL.

Justificativa

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER É UMA REALIDADE PREOCUPANTE EM TODO O PAÍS, E ARRAIAL DO CABO NÃO ESTÁ IMUNE A ESSA PROBLEMÁTICA. A AUSÊNCIA DE UM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DIFICULTA O SUPORTE NECESSÁRIO PARA QUE ELAS POSSAM ROMPER O CICLO DA VIOLÊNCIA E RECONSTRUIR SUAS VIDAS.
A PRESENTE INDICAÇÃO VISA PROPORCIONAR UM ESPAÇO SEGURO E HUMANIZADO PARA MULHERES QUE NECESSITAM DE APOIO, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS ESSENCIAIS:
• ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL ESPECIALIZADO;
• SUPORTE JURÍDICO PARA ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS;
• OFICINAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO;
• PARCERIAS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS PARA GARANTIR PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL.
CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO TEMA E A URGÊNCIA DE AÇÕES CONCRETAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROJETO, BUSCANDO PARCERIAS E RECURSOS PARA SUA CONCRETIZAÇÃO.