Resumo
DECLARA PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO O MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ.

Corpo da matéria
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
ART. 1º FICA APROVADO COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE ARRAIAL DO CABO O MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ.
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER O LICENCIAMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS A SEREM CRIADAS PELO MOVIMENTO SUPRACITADO.
ART. 3º CABERÁ AO MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ APRESENTAR OS PROJETOS E AS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE QUANDO FOR O CASO.
ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

justificativa
O MOVIMENTO SAMBA DO GOGÓ REPRESENTA UMA EXPRESSÃO CULTURAL PROFUNDAMENTE ENRAIZADA NA IDENTIDADE CABISTA. ORIGINÁRIO DE COMUNIDADES POPULARES E MANIFESTANDO-SE ATRAVÉS DE FESTAS, RODAS DE SAMBA E CELEBRAÇÕES PÚBLICAS, O SAMBA DO GOGÓ É MAIS DO QUE UMA SIMPLES MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA: É UM SÍMBOLO VIVO DA RESISTÊNCIA CULTURAL E DA HERANÇA AFRO-BRASILEIRA.