Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2564 DE 04 DE ABRIL DE 2024 - QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/04/2024 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | Devolução solicitada pelo Prefeito Municipal. |
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