Resumo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL DO PS - PRONTO SOCORRO DO DISTRITO DE FIGUEIRA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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21/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
21/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | ||
21/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
03/06/2024 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2550/2024. |
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