Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 21/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 21/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | APROVADO | Tramitado em caráter de urgência. | |
| 21/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | ||
| 03/06/2024 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2549/2024. |
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