PROJETO DE LEI: 118/2023

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Autor: MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS
Data: 15/12/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REVOGA A LEI N.º 1.067/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/12/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
15/12/2023 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/12/2023 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais   ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/12/2023     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO  Apresentação de emendas ao projeto de lei. 
20/12/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/12/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/12/2023     ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
20/12/2023 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/12/2023 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais   VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO  Aprovado com as emendas 1, 2, 3, 4, 4, 6 e 7. 
03/06/2024     ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO  PUBLICADO  PROMULGADO COMO LEI N.º 2552/2024. 
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