Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REVOGA A LEI N.º 1.067/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/12/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 15/12/2023 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/12/2023 | 073ª (Setuagésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 19 de Dezembro de 2023 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/12/2023 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | Apresentação de emendas ao projeto de lei. | ||
| 20/12/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/12/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/12/2023 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 20/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/12/2023 | 074ª (Setuagésima Quarta) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 21 de Dezembro de 2023 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Aprovado com as emendas 1, 2, 3, 4, 4, 6 e 7. | |
| 03/06/2024 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2552/2024. |
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