INDICA A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO GIRA RENDA, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA DAR DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA VIVER DE FORMA INDEPENDENTE, EXERCENDO SEUS DIREITOS DE CIDADANIA E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/09/2023 09:00:01 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/09/2023 09:00:02 | 052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 02/10/2023 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
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