Resumo
INDICA A NECESSIDADE DE INCLUSÃO NO GIRA RENDA, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE QUE INCLUA NO GIRA RENDA, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E SENSORIAL QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
justificativa
A PRESENTE INDICAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA DAR DIREITO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA VIVER DE FORMA INDEPENDENTE, EXERCENDO SEUS DIREITOS DE CIDADANIA E DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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27/09/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
27/09/2023 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | |||
28/09/2023 | 052ª (Quinquagésima Segunda) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 28 de Setembro de 2023 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
02/10/2023 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
Nome | Cargo | Orgão |
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EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS |
PREFEITO MUNICIPAL |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO |
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