INDICAÇÃO : 371/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: ROGÉRIO MARCOS MACEDO SIMAS
Data: 06/09/2022
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Resumo
INDICA A NCESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM NOVO CÓDIGO DE POSTURAS.

Corpo da matéria
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE POSTURAS QUE ELABORE NOVO CÓDIGO DE POSTURAS, ACOMPANHADA DE UMA COMISSÃO CRIADA POR PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE VÁRIAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS REGULAMENTADORES E FISCALIZADORES FEDERAIS E ESTADUAIS, ETC..., BEM COMO ACOMPANHADA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.

justificativa
TAL DISTRIBUIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA, VISANDO REGULAMENTAR AS MEDIDAS ATUAIS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO, INSTITUIR AS NECESSÁRIAS RELAÇÕES ENTRE O PODER PÚBLICO LOCAL E AS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, LIBERAR, FISCALIZAR, CONDICIONAR, RESTRINGIR OU IMPEDIR A PRÁTICA OU OMISSÃO DE ATOS DE PARTICULARES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEMPRE NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E MANTER A ORDEM, A HIGIENE, A MORAL, O SOSSEGO E A SEGURANÇA PÚBLICA. HAJA VISTA QUE A LEI MUNICIPAL VIGENTE FOI PUBLICADA ORIGINALMENTE NO ANO DE 2005.
NESTA JUSTIFICATIVA, ESPERA-SE CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/09/2022     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA   
08/09/2022 cancelada 050ª (Quinquagésima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 8 de Setembro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
13/09/2022 051ª (Quinquagésima Primeira) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
14/09/2022     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROGÉRIO SIMAS

VEREADOR(A)

PSL

Autor

ROGÉRIO SIMAS

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. MARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO

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