DISPÕE SOBRE DAR PRIORIDADE NA CONCESSÃO DAS BARRACAS NOS EVENTOS MUNICIPAIS AOS AMBULANTES E COMERCIANTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS E LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR AOS AMBULANTES E COMERCIANTES, QUE ESTÃO CADASTRADOS, LICENCIADOS E EM DIA COM AS TRIBUTAÇÕES, QUALIFICAÇÃO DA SUA RENDA ORÇAMENTÁRIA AS FESTIVIDADES MUNICIPAIS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 06/07/2022 09:00:00 | SECRETARIA PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/07/2022 09:00:01 | 037ª (Trigésima Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Julho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 11/07/2022 09:00:02 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 05/08/2022 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves |
Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo |
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