ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, DA LEI N.º 2.363 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 31,30% SOBRE O SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/06/2022 09:00:00 | 029ª (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Junho de 2022 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/06/2022 09:00:01 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 13/06/2022 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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