Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE REALIZAR A CESSÃO DE UM TERRENO PARA APAE, DE USO A TÍTULO GRATUITO OU A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O MESMO.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA QUE ATUALMENTE O PRÉDIO DA APAE DE ARRAIAL DO CABO NÃO POSSUI ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER O NÚMERO CRESCENTE DE ALUNOS, E ESTÁ ENFRENTANDO PROBLEMAS PARA SUPRIR A DEMANDA DE SERVIÇOS PRESTADOS. DAR UM ESPAÇO MELHOR PARA ALUNOS E PROFESSORES DA APAE É UMA FORMA DE GARANTIR O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.