Informações da matéria
Autor: AYRON PINTO FREIXO
Data: 30/05/2022
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Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE OFERECER NO CRAS FORMAÇÃO/CAPACITAÇÃO ESPECIFICAS SOBRE A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.

Justificativa

O OBJETIVO DA MEDIDA É LEVAR A SOCIEDADE A REFLETIR SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CULTURA E DO POVO AFRICANO NA FORMAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA. AS ATIVIDADES DEVEM SER REGULARES, COM PERIODICIDADE DEFINIDA DE ACORDO COM PLANEJAMENTO PRÉVIO DAS AÇÕES DO PAIF, DE MODO A RESPONDER ÀS ESPECIFICIDADES DOS TERRITÓRIOS, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DA ATUAÇÃO PROTETIVA, PROATIVA E PREVENTIVA PRÓPRIAS DESTE SERVIÇO. PARA TANTO, DESTACA-SE COMO AÇÕES FUNDAMENTAIS A REALIZAÇÃO DA BUSCA ATIVA E A INSERÇÃO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS NO CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
30/05/2022 09:00:00     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
31/05/2022 09:00:01 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 31 de Maio de 2022 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
01/06/2022 09:00:02     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

REP

Autor

AYRON FREIXO

VEREADOR(A)

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Sr. Ângelo de Macedo Alves

Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo

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